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STF suspende norma que previa a criação de emendas de bancadas impositivas em Mato Grosso
Redação
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05/11/2025 11:32
TJ-SP aplica lei mais benéfica a réus condenados por estelionato cometido contra idosos
Redação
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05/11/2025 11:10
STJ mantém condenação de Allan dos Santos por calúnia contra cineasta Estela Renner
Redação
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05/11/2025 11:10
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão, decide STJ
Redação
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05/11/2025 07:35
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais, estabelece STJ
Redação
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04/11/2025 11:58