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TRT-SE condena condomínio a indenizar funcionário por dispensa discriminatória após revelação de diagnóstico de HIV

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Redação • 12/12/2025 11:18

Valor de multa por descumprir ordem judicial não pode ser revisado, estabelece STJ

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Redação • 02/12/2025 11:59

TST julgará caso de acidente grave com criança de 13 anos que trabalhava em feira livre

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Redação • 20/10/2025 14:51

TRF-5 reconhece direito de servidora trans do IFS à aposentadoria como mulher

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Redação • 16/10/2025 15:14

Em ação de inclusão inédita, OAB-SE aprova cota para pessoas com deficiência em vaga do Quinto Constitucional

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Redação • 26/09/2025 12:46

STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS sem perícia médica

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Redação • 13/09/2025 15:22

STF decide que Sergipe não pode regulamentar compensações por extração de petróleo e gás

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Redação • 05/09/2025 13:56

Tribunais se mobilizam e criam forças-tarefa para acelerar julgamento de ações de improbidade administrativa

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Redação • 21/07/2025 13:18

TCE-SE aprova pagamento de até R$2,2 milhões em retroativos para conselheiros

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Redação • 21/07/2025 11:02

Rose Morais assume interinamente a presidência da OAB Nacional

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Redação • 09/07/2025 15:10

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Redação • 10/06/2025 10:26

Juiz auxiliar do CNJ, Ednaldo Santos é encontrado morto em Aracaju

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Redação • 02/06/2025 07:54