João Ferreira

João Ferreira

Colunista

Advogado renomado com mais de 20 anos de experiência na área do Direito. Colunista exclusivo do Jurinews, onde compartilha análises profundas sobre as principais questões jurídicas do país.

Magistrados terão acesso a dados de voos para julgar demandas do setor aéreo

Magistrados terão acesso a dados de voos para julgar demandas do setor aéreo

Começa a funcionar a partir desta quarta-feira (21) a ferramenta InfoVOO. A nova solução tecnológica vai subsidiar principalmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo.

O sistema, de exclusivo da magistratura e de servidores da Justiça previamente autorizados, vai permitir a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea.

Essas informações servirão para embasar decisões judiciais e tentar mitigar a judicialização no setor aéreo. 

A ferramenta InfoVOO é resultado de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor).

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