Credor deve pagar honorários quando execução é extinta por prescrição direta, entende STJ Redação • 19/01/2026 19:30
Ministério Público pede prisão preventiva de ex-CEO da Hurb por descumprir medidas cautelares Redação • 07/01/2026 10:09
Monitoramento de conversas entre advogados e presos: um precedente incompatível com o Estado Democrático de Direito Redação • 19/12/2025 10:35
CNJ define que cartório criado para desacumular outra serventia só pode ser ocupado por meio de concurso Redação • 11/12/2025 12:00
Presídio de segurança máxima no Ceará vai gravar conversas entre detentos e advogados; OAB-CE reage com “veemente discordância” da medida Redação • 21/11/2025 10:24
Quem ingressa tardiamente no processo pode impugnar valor da causa na fase recursal, decide STJ Redação • 17/10/2025 07:57
Juiz cita jurisprudência inexistente para negar indenização a usuária do jogo Valorant, da Riot Games Redação • 09/09/2025 11:15
Análise de Tribunal de Contas não pode ser única base de acusação de improbidade administrativa Redação • 16/07/2025 12:49
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia, estabelece STJ Redação • 14/07/2025 11:08
Katianne Wirna Aragão é reconduzida à diretoria da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB Redação • 01/07/2025 16:42