Legislação

Juristas apontam inconstitucionalidade da PEC do calote nos precatórios: “viola direitos fundamentais dos credores”

Redação • 26/07/2025 18:31

TCU barra tentativa de recriar tarifa portuária sob novo nome e reforça ilegalidade da THC2

Redação • 05/06/2025 15:56

Sergio Moro diz que proposta do novo Código Eleitoral penaliza agentes da lei e favorece condenados

Redação • 24/04/2025 18:26

Comissão aprova projeto que prevê apoio da Justiça Eleitoral na escolha de conselheiros tutelares

Redação • 18/11/2024 18:10

Cade retira os poderes da Paper Excellence na Eldorado Brasil por prática anticoncorrencial

Redação • 18/11/2024 16:41

Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização

Redação • 08/11/2024 13:03

Câmara aprova recurso para vítimas de violência em casos de indeferimento de medida protetiva

Redação • 08/11/2024 10:18

Fórum parlamentar internacional demanda igualdade de gênero

Redação • 07/11/2024 08:29

Governo anuncia novas regras para transporte de pets em voos

Redação • 31/10/2024 09:22

Câmara dos Deputados rejeita taxação de grandes fortunas

Redação • 31/10/2024 07:33

Projeto de Lei propõe prazo de 24h para juiz suspender penhora on-line após defesa do devedor

Redação • 29/10/2024 10:12

Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

Redação • 26/10/2024 14:00