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STJ decide que advogado não paga honorários por não ser parte da ação, mesmo quando dá causa ao processo

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Redação • 11/12/2025 10:55

Sentença de pronúncia deve apresentar indícios concretos, entende TJ-SP ao anular decisão por fundamentação genérica

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Redação • 11/12/2025 10:00

TST desconhece recurso de trabalhador que perdeu braço em acidente de trabalho por descumprir requisitos da CLT

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Redação • 10/12/2025 14:28

Estado deve indenizar por prisão preventiva baseada em prova ilícita, define TJ-SP

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Redação • 09/12/2025 14:30

Juiz condena PGE-SP a indenizar R$ 30 mil a mulher trans por usar linguagem transfóbica em ação judicial para solicitar tratamento hormonal pelo SUS

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Redação • 09/12/2025 11:33

“Miserável e desgraçada”: TRT-15 condena sindicato a indenizar em R$ 30 mil advogada que sofreu violência de gênero

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Redação • 08/12/2025 13:00

Justiça do Trabalho determina inclusão de mulher em ação executada contra seu marido por usufruir de lucros obtidos pelo cônjuge devedor

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Redação • 08/12/2025 11:05

TST decide que técnico de idiomas deve ser reconhecido e enquadrado como professor

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Redação • 05/12/2025 21:01

Startup Zolkin recorre contra redução de valor indenizatório em disputa no STJ com Redecard

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Redação • 05/12/2025 20:46

TRE-SP confirma inelegibilidade de Pablo Marçal e empresário é impedido de concorrer nas eleições 2026

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Redação • 05/12/2025 18:57

Advogado e professor da USP é detido nos EUA por disparar arma de chumbinho perto de sinagoga

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Redação • 05/12/2025 15:18

Justiça italiana adia julgamento de extradição de Carla Zambelli para 18 de dezembro

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Redação • 04/12/2025 16:45