Startup Zolkin recorre contra redução de valor indenizatório em disputa no STJ com Redecard

A empresa de tecnologia Zolkin protocolou Embargos de Declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apontar contradição no acórdão da Corte que reduziu em R$ 5 milhões a indenização que deveria receber da Redecard. O valor se refere ao fracasso de um projeto de implementação de um inovador sistema de cashback universal.

No início do mês, a Terceira Turma do STJ acatou o recurso da Redecard e afastou a indenização por lucros cessantes. A justificativa foi que os valores eram considerados "lucros hipotéticos", sem comprovação de que seriam, de fato, auferidos caso o contrato de parceria tivesse sido cumprido pela empresa de maquininhas de cartão.

PARCERIA FRUSTRADA

O litígio judicial decorre de uma parceria firmada entre a Zolkin – uma startup de benefícios – e a Redecard, que visava integrar o programa de cashback às máquinas “laranjinhas”. O objetivo era lançar um sistema de recompensas em ampla escala, conforme um plano de negócios detalhado em contrato.

O projeto, no entanto, foi frustrado. A Zolkin alega que o não cumprimento de prazos e a falha na integração por parte da Redecard levaram ao inadimplemento contratual e a prejuízos que motivaram a ação indenizatória.

REANÁLISE DE FATOS

A startup de tecnologia defende que a premissa adotada pelo STJ está equivocada e, mais do que isso, implica reanálise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 da Corte. Segundo a Zolkin, tal procedimento geraria uma contradição no próprio julgamento.

O colegiado do STJ havia adotado como base para a redução da indenização o fato de a Zolkin ser uma startup com histórico de prejuízos e com um plano de negócios cujas projeções não seriam sólidas o suficiente.

Contudo, na petição dos embargos, a empresa cita trechos do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que atestavam que os lucros eram considerados certos, dada a previsão de rápido cadastramento de milhares de estabelecimentos comerciais no aplicativo.

"O descompasso entre as premissas do acórdão do TJ-SP e a conclusão adotada pelo acórdão embargado evidencia a omissão/erro material, bem como a necessidade de adequação do julgamento, justamente para evitar violação da própria lógica da Súmula 7”, argumenta a defesa da Zolkin na petição.

Em uma tentativa de reduzir o valor da condenação de R$ 17,7 milhões, a Redecard também interpôs Embargos de Declaração. A empresa sustenta que o montante final ainda é equivalente a quase o triplo do maior valor de investimento encontrado pela perícia técnica.

O caso segue em análise na Terceira Turma do STJ.