Justiça italiana adia julgamento de extradição de Carla Zambelli para 18 de dezembro

Justiça italiana adia julgamento de extradição de Carla Zambelli para 18 de dezembro

A Justiça italiana adiou o início do julgamento do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o dia 18 de dezembro. A Corte de Apelação de Roma marcou a nova data em audiência nesta quinta-feira (4), para decidir se aceita o pedido da defesa para incluir no processo cerca de 70 novos documentos favoráveis à congressista.

Zambelli participou pessoalmente da audiência. Ela está presa desde o fim de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, na capital italiana.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Os advogados italianos pedem a inclusão de documentos que, segundo eles, comprovariam o caráter político dos processos contra a deputada e seus aliados no Brasil.

Entre os documentos solicitados estão:

  • Textos publicados no Brasil sobre o caráter político dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
  • Registros de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sancionado nos Estados Unidos pela Lei Magnitsky.
  • Parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentado na CCJ da Câmara, que afirma que Zambelli é vítima de perseguição política de Moraes.
  • Reportagens sobre a situação dos presídios no Brasil, além de alguns documentos anônimos e antigos.


O advogado italiano Pieremelio Sammarco sustentou que os documentos, incluindo o parecer do deputado Garcia, são "relevantes para a defesa" e demonstram que a extradição deve ser negada.

ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS

O advogado italiano Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), se opôs na audiência contra a inclusão dos documentos, alegando que não cumprem normas de prazo e de formatos.

Na audiência do dia 18 de dezembro, a Corte de Apelação decidirá se os novos documentos serão admitidos. Se aceitos, a inclusão poderá alongar o prazo para o início do julgamento da extradição, permitindo que o representante do Brasil e o Ministério Público avaliem o conteúdo. Se rejeitados, o tribunal poderá entrar no mérito da extradição e iniciar a decisão na mesma audiência.

O julgamento, em primeira instância, já havia sido adiado na semana passada devido à adesão dos defensores de Zambelli a uma greve de advogados penalistas de Roma.

FAVORÁVEL À EXTRADIÇÃO

O Ministério Público italiano já se manifestou, em documento enviado ao tribunal em outubro, favorável à extradição. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo.

Carla Zambelli fugiu do país em junho para escapar de uma condenação de dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ e emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem o único processo de extradição.

O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, estimou que a decisão final sobre a extradição de Zambelli possa sair por volta de março de 2026, após todos os recursos.

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