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STJ afasta agravante de motivo fútil aplicada a réu condenado por homicídio culposo e reduz pena

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Redação • 12/12/2025 12:07

TJ-DF condena Estado a indenizar em R$ 80 mil vítima de estupro de vulnerável cometido por professor da rede pública

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Redação • 12/12/2025 10:38

‘Não há qualquer motivo razoável’: Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar esquema de visitas

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Redação • 12/12/2025 08:57

Moraes determina perícia médica para avaliar urgência de cirurgia solicitada pela defesa de Bolsonaro

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Redação • 11/12/2025 13:16

Justiça suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro durante cumprimento da pena em regime fechado

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Redação • 11/12/2025 08:33

Câmara dos Deputados aprova PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro e condenados pelos crimes do 8 de janeiro de 2023

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Redação • 10/12/2025 13:12

Senado vota nesta quarta (10) na CCJ novas regras para impeachment de ministros do STF após decisão de Gilmar

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Redação • 09/12/2025 10:50

Justiça Militar converte para preventiva prisão de soldado que confessou matar cabo; além de feminicídio, militar responde por incêndio e furto de arma de fogo

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Redação • 08/12/2025 11:35

TSE restabelece bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado em operação da Polícia Judiciária

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Redação • 08/12/2025 10:44

1ª Turma do STF condena cúpula da PM-DF a 16 anos de prisão por omissão dolosa na contenção dos atos do 8 de janeiro de 2023

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Redação • 05/12/2025 20:31

Juiz anula dispensa sem justa causa por violação de regimento interno da Sebrae-DF

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Redação • 05/12/2025 14:55

OAB-DF propõe projeto de lei para exigir das delegacias que notifiquem casos de violência doméstica contra advogadas

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Redação • 04/12/2025 18:29