OAB-DF propõe projeto de lei para exigir das delegacias que notifiquem casos de violência doméstica contra advogadas

A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entregou nesta quinta-feira (4) à Câmara Legislativa (CL-DF) uma minuta de projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a comunicarem à entidade casos de violência doméstica envolvendo advogados e advogadas.

A proposta será de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva e de outras parlamentares. O objetivo é criar um fluxo institucional que permita à OAB atuar tanto na proteção da vítima quanto na punição disciplinar do agressor.

NOTIFICAÇÕES DISTINTAS

O texto do projeto estabelece que a notificação à OAB deve ocorrer em duas situações: quando a vítima for advogada inscrita na Seccional ou quando o agressor integrar os quadros da advocacia.

Há distinção nos procedimentos para garantir a segurança da vítima. A comunicação à OAB só será feita mediante autorização expressa da vítima advogada, garantindo o sigilo. E quando o agressor for um advogado, a notificação será compulsória.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Sthefany Vilar, explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de suprir uma lacuna estatística sobre a violência de gênero envolvendo a classe no Distrito Federal. "Sem dados não conseguimos construir nenhuma medida, nenhuma política pública eficiente para que a gente possa dar os próximos passos na proteção da mulher advogada”, disse.

A copresidente da OAB-DF, Roberta Queiroz, reforçou que, nos casos em que o agressor é advogado, a comunicação de ofício é essencial para o prosseguimento de processos ético-disciplinares. A medida se baseia na Súmula 9 do Conselho Federal da OAB, que prevê a inidoneidade moral para inscrição ou manutenção nos quadros da Ordem em casos de violência contra a mulher.

DEFESA INSTITUCIONAL

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício (Poli), defendeu a rigidez na apuração desses casos, destacando que a lei é um mecanismo para fortalecer a rede de apoio às mulheres e promover uma atuação mais eficaz contra a impunidade.

A entrega do projeto foi feita ao presidente da CL-DF, Wellington Luiz, por Poli e por membros da diretoria e da Comissão da Mulher Advogada.