Justiça suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro durante cumprimento da pena em regime fechado

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou na quarta-feira (10/12) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro após ele ter deixado o cargo em 2022.

A decisão implica que os assessores e veículos oficiais, custeados pela Presidência da República, deverão ser suspensos pelo período em que Bolsonaro estiver cumprindo pena em regime fechado. O ex-presidente foi condenado na ação penal que apurou a trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

AFRONTA À MORALIDADE

A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionou a manutenção dos privilégios pagos pelo erário.

Pela Lei 7.474/1986, todos os ex-presidentes têm direito a quatro servidores (para segurança, apoio pessoal e assessoramento) e dois carros oficiais com motoristas. O vereador Rousseff argumentou que os gastos com a equipe de Bolsonaro já somaram R$ 4 milhões desde 2023, com R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta concordou que a continuidade dos benefícios durante o período de prisão provocaria prejuízo aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, declarou o magistrado.

A decisão suspende a utilização da estrutura e pode ser objeto de recurso pela defesa de Bolsonaro.