‘Não há qualquer motivo razoável’: Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro para flexibilizar esquema de visitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para facilitar o esquema de visitas na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Os advogados haviam solicitado que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente fossem cadastrados para ter acesso à carceragem em dias úteis, sem a necessidade de autorização prévia do STF para cada visita.

GARANTIA DE SEGURANÇA

Atualmente, cada visita de familiares precisa ser submetida e autorizada pelo gabinete do ministro Moraes, relator do processo. As regras atuais permitem visitas individuais, com duração máxima de 30 minutos, apenas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h. Apenas a equipe médica e os advogados têm acesso liberado ao ex-presidente.

Em sua decisão, Moraes afirmou que "não há qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações" no procedimento.

“O cumprimento de pena na Superintendência, em Sala de Estado Maior, é excepcional e, portanto, tem regras específicas para a garantia de segurança de todos àqueles que transitam pelo local, bem como do próprio custodiado”, escreveu o ministro, defendendo que o sistema foi adotado para "garantir uma melhor organização".

CIRURGIA SOB ANÁLISE

A negativa em flexibilizar as visitas ocorre um dia após Moraes determinar a realização de uma perícia médica oficial da Polícia Federal antes de decidir se autoriza as cirurgias solicitadas pelo ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro pediu que ele seja removido da carceragem para o hospital DF Star, em Brasília, para ser submetido a duas cirurgias: uma para tratar crises de soluços e outra para corrigir uma hérnia inguinal. No mesmo pedido, a defesa solicitou prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na PF, após condenação por participação na trama golpista.