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Mulher que deu à luz antes de assumir cargo possui direito à licença-maternidade, diz TJ-SP
Redação
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15/10/2025 12:05
Desembargador que proferiu falas misóginas é acusado de assédio moral e sexual desde os anos 1980
Redação
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15/10/2025 10:28
Seis anos da Lei de Liberdade Econômica: importante conquista para o ambiente de negócios do Brasil
Redação
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14/10/2025 11:38
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio mesmo sem receber as chaves, decide STJ
Redação
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14/10/2025 08:28
Após mãe descumprir ordem judicial, juiz inverte guarda unilateral de criança para pai em Goiás
Redação
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13/10/2025 14:40
Presidente da OAB Pará participa de evento internacional em Londres que prepara debates para a COP 30
Redação
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13/10/2025 14:30
Ministro do STJ revoga decisão de afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo (SP)
Redação
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13/10/2025 13:50