Desembargador que proferiu falas misóginas é acusado de assédio moral e sexual desde os anos 1980

Alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o desembargador Luís César de Paula Espíndola é acusado de cometer assédio moral e sexual contra servidoras desde a década de 1980. O caso do magistrado chegou ao CNJ depois de ele afirmar, em sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que "as mulheres estão loucas atrás de homens".

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira revelou que o desembargador usava, de forma irregular, funcionárias do gabinete como empregadas domésticas e cuidadoras de sua mãe. Além disso, ele relatou que servidoras do tribunal adotavam "protocolos de sobrevivência" para lidar com Espíndola — uma das medidas era não ficarem sozinhas com ele em qualquer momento.

O CNJ confirmou, ainda, que entre os fatos relacionados à conduta de Espíndola está uma condenação dele por violência doméstica contra a própria irmã, a também desembargadora do TJ-PR Maria Lúcia de Paula Espíndola e respondeu a processo de agressão contra uma vizinha.

Em junho do ano passado, Espíndola declarou que "as mulheres estão loucas atrás de homens", quando ele era presidente da 12ª Câmara Cível do TJPR. Na ocasião, estava em julgamento a manutenção de medida protetiva proposta pelo Ministério Público Estadual em favor de uma criança de 12 anos, assediada por um professor. Espíndola foi o único a divergir dos colegas sobre a aprovação de medidas de proteção da criança. O CNJ descreveu que o magistrado "proferiu falas de culpabilização da vítima e de descaso com o combate ao assédio, com a desigualdade de gênero e com a violência contra mulheres e meninas".

ABERTURA DE PAD

Nesta terça (14), o CNJ confirmou que o seu plenário aprovou, por unanimidade, a abertura do PAD contra o desembargador paranaense "por diversos atos de assédio moral e sexual". Os integrantes do Conselho mantiveram o afastamento cautelar do magistrado "por condutas incompatíveis com o exercício jurisdicional e profissional". O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, citou testemunhos de vítimas coletados durante inspeção da corregedoria do TJ-PR.

O ministro Mauro Campbell destacou que o afastamento do magistrado era necessário para reparar danos e evitar futuras vitimizações. Para o magistrado, o histórico de violência sem a responsabilização adequada, bem como a prescrição de casos anteriores, foram "falhas sistêmicas", que devem ser enfrentadas de forma "contundente".

A expectativa é que o PAD demore até quatro meses para ser concluído. A pena máxima seria a de aposentadoria compulsória — o acusado perderia a função, mas não a remuneração.

Em nota, a defesa do desembargador disse que teve cerceado o direito de participar do julgamento perante o CNJ e que "adotará as medidas cabíveis no âmbito do respectivo procedimento administrativo, visando restabelecer os direitos e prerrogativas a ele assegurados pela Constituição".

Com informações de O Globo - RJ