PGR aponta erro em prisão dada por Moraes a réu do 8 de janeiro e solicita que acusado volte a usar tornozeleira eletrônica

Em um movimento que contesta diretamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou na segunda-feira (13/10) a revogação da prisão preventiva de Divanio Natal, réu dos atos de 8 de janeiro. A alegação central é um erro processual que, segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), levou à detenção de Natal, que estaria cumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF.

A manifestação de Gonet contraria a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão de Natal. O procurador-geral afirma que uma certidão da Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia (MG) comprova que o réu estava regular com as exigências judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, em uma vara diferente da informada pela Justiça mineira ao Supremo.

"ERROS GROTESCOS"

De acordo com o documento assinado por Gonet, "a certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O documento também confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso". Diante disso, o PGR defende que "a prisão preventiva deve ser revogada" e que Divanio Natal volte a cumprir as medidas cautelares.

A defesa de Natal, assumida pela advogada Tanieli Telles, alega que o réu foi vítima de uma "sucessão de erros grotescos". Segundo ela, uma mudança no local de assinatura de presença em um fórum de Uberlândia não foi reconhecida pela Justiça de Minas Gerais, levando à informação equivocada repassada ao STF. O réu, que responde por incitação ao crime e associação criminosa, estava com tornozeleira eletrônica quando foi preso em abril, por uma ordem de Moraes emitida no ano anterior.

O ministro Alexandre de Moraes, ao reforçar a prisão de Natal em 25 de setembro, justificou a decisão por suposto descumprimento das medidas cautelares, incluindo o rompimento da tornozeleira eletrônica e fuga. No entanto, a nova certidão apresentada pelo MPF contesta essa narrativa. Procurados, o STF e a Justiça mineira não se manifestaram sobre o caso.