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Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade, decide STJ
Redação
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18/11/2025 07:35
Advogada será indenizada em R$ 111 mil após desenvolver síndrome de burnout por assédio moral no trabalho
Redação
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17/11/2025 14:27
Justiça derruba exigência do pagamento de IPTU a herdeiro de imóvel ocupado por famílias de baixa renda
Redação
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17/11/2025 14:19
OAB-DF aponta desequilíbrio e sobrecarga em varas do TJ-DFT e requer melhorias ao corregedor
Redação
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17/11/2025 12:27
TJ-MT mantém condenação de locadora que bloqueou carro remotamente e deixou família na estrada
Redação
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17/11/2025 11:57
Corregedor avalia pena de 12 anos para quatro desembargadores do TJ-MA por venda de sentenças
Redação
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17/11/2025 10:23