Dino determina prazo de quinze dias para governo de SP e União apresentarem plano de ações contra crise ambiental no estado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de São Paulo e a União apresentem, no prazo de 15 dias, informações complementares sobre as ações adotadas diante da grave crise ambiental no estado. A decisão, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, movida pelo PSOL.

Além do pedido de esclarecimentos, o relator exigiu que o governo paulista apresente um plano detalhado de recomposição dos quadros de pesquisadores ambientais, dada a constatação de um déficit crônico de pessoal.

OMISSÃO ESTRUTURAL

O PSOL alega que atos e omissões do governo de São Paulo violam preceitos fundamentais ligados à defesa do meio ambiente, citando incêndios em larga escala, que atingiram níveis recordes de queimadas nos biomas Cerrado e Mata Atlântica em 2024; e desmonte de Estruturas, com a suposta extinção de 100 escritórios regionais e do Instituto Florestal, caracterizando um enfraquecimento da política ambiental.

O ministro Dino observou que os documentos e a audiência pública realizada em agosto confirmaram a redução funcional na área ambiental, um fator que "compromete a execução adequada das medidas de proteção".

"Não há reposição de pesquisadores há mais de duas décadas, fato reconhecido expressamente pelo próprio estado em sua manifestação, ao admitir a redução do quadro de 217 servidores em 2005 para apenas 115 em 2025", destacou o relator.

Dino ressaltou que a resposta do Estado se limitou a enfatizar investimentos em infraestrutura e reorganização, mas não refutou a insuficiência de profissionais habilitados para as funções científicas e de gestão.

EXIGÊNCIAS

• Ao Estado de São Paulo: apresentar plano de recomposição dos pesquisadores ambientais. Cronograma detalhado de implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) (projeções 2026/2027). Medidas e planejamento de restauração para a Estação Ecológica do Jataí.
• À União: informar sobre a implementação de medidas de recuperação ambiental nas áreas degradadas por incêndios na APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, Floresta Nacional de Ipanema e APA da Serra da Mantiqueira. Detalhar ações de recuperação programadas para a Terra Indígena Icatu.
  

Confira aqui a decisão na íntegra.