OAB-DF aponta desequilíbrio e sobrecarga em varas do TJ-DFT e requer melhorias ao corregedor

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entregou à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) um relatório detalhado que expõe um profundo desequilíbrio na distribuição de varas, servidores e recursos humanos nas unidades judiciárias locais. O levantamento, motivado por crescentes reclamações da advocacia, aponta que as assimetrias estão impactando diretamente a celeridade processual e gerando morosidade no atendimento à população.

O documento foi entregue no dia 10 de novembro ao corregedor, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, pela Presidência, Diretoria e Comissões de Prerrogativas, Celeridade Processual e Advocacia Dativa da OAB/DF.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

O estudo, baseado em visitas técnicas a onze fóruns e análise de dados, constatou que a falta de gestão eficiente na alocação de recursos está agravando a desigualdade entre as circunscrições. Enquanto o Plano Piloto concentra cerca de 25 Varas Cíveis para 198 mil habitantes, fóruns como Guará (7.627 processos em uma Vara Cível principal) e Planaltina (26.114 processos com quadro de servidores limitado) enfrentam sobrecarga insustentável.

"Esse cenário compromete a celeridade processual, fere o princípio constitucional da duração razoável do processo e fragiliza a confiança do cidadão na Justiça", reitera a OAB-DF.

O relatório revela, por exemplo, que o Fórum do Guará possui 13.383 processos em tramitação com apenas 26 servidores informados, evidenciando uma desproporção significativa entre o volume de trabalho e a força de trabalho.

PROPOSTAS URGENTES

A OAB/DF apresentou uma série de soluções de gestão e reestruturação para o corregedor, visando corrigir as distorções:

• Criação de Varas: criação imediata de Varas Cíveis em Guará, Planaltina, Samambaia e Águas Claras, regiões com alta tramitação e população crescente.
• Reforço de servidores: imediato reforço em unidades deficitárias, como a Vara de Família do Guará e varas criminais e de violência doméstica em Águas Claras e Recanto das Emas.
• Redistribuição e unificação: Sugestão de redistribuição de duas ou três Varas Cíveis do Plano Piloto para circunscrições mais sobrecarregadas. Além disso, propôs a unificação de Varas Criminais e Tribunais do Júri em locais de baixa demanda (como Samambaia e Planaltina) para otimizar magistrados e servidores.
• Advocacia dativa: recomendação para o uso mais intenso da advocacia dativa, especialmente em regiões onde o acúmulo processual é maior.

O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), afirmou que o relatório entregue contém as "justificativas técnicas e estatísticas para cada proposta", e colocou a Seccional à disposição do TJ-DFT para colaborar nas medidas de correção.

Confira aqui o relatório na íntegra.