Toffoli trava inquérito sobre suspeita de corrupção no setor de mineração e indefine situação de 17 presos em preventiva

O andamento do inquérito da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais está paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de um mês. O processo foi remetido à Corte devido à menção de autoridades com foro privilegiado nos autos e está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

A paralisação da investigação, deflagrada na Operação Rejeito, mantém em suspenso a situação de 17 alvos de prisão preventiva que estão detidos desde 17 de setembro.

OPERAÇÃO

A Operação Rejeito apura um esquema de concessão de autorizações ambientais ilegais para empreendimentos de mineração, mediante pagamento de propina a funcionários públicos. A ação resultou na prisão de empresários e servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O processo foi remetido ao STF em 14 de outubro, dias antes de ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A PF decidiu enviar o caso ao Supremo após extrair anotações no celular de um investigado que mencionavam os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG). Apesar de as menções terem sido consideradas superficiais pelos investigadores, a medida visou garantir a competência jurídica e evitar futuras anulações processuais.

PARALISAÇÃO INDEFINIDA

Desde que o inquérito aportou no gabinete de Toffoli, todas as análises foram paralisadas. O caso já se encontrava em sua fase final, mas agora aguarda a definição do STF sobre a competência para prosseguir.

A situação mais urgente é a dos 17 presos. Os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas seriam apreciados pelo TRF-6 em 22 de outubro, mas o envio do processo ao STF suspendeu esse julgamento. Até o momento, o Supremo não se manifestou sobre o tema.

Procurado, o ministro Dias Toffoli informou por meio de sua assessoria que enviou a investigação para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira passada (10 de novembro). O ministro não pôde fornecer mais detalhes, visto que o caso tramita sob sigilo.

A demora na remessa do inquérito para a análise da PGR – que só ocorreu quase um mês após o material ser enviado ao STF – tem impactado diretamente o avanço da investigação e a situação processual dos detidos.