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Justiça do PR condena banco BMG a pagar R$ 500 mil de danos morais coletivos por práticas abusivas contra consumidores

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Redação • 11/11/2025 14:52

“Excesso de juízo de valor”: TRF-4 anula sentença de pronúncia por enxergar viés tendencioso do juiz

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Redação • 10/11/2025 11:18

“Aplicação de forma retroativa”: Toffoli autoriza Ministério Público a propor ANPP na fase recursal

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Redação • 10/11/2025 09:38

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Redação • 05/11/2025 09:10

Imóvel não pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, entende STJ

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Redação • 03/11/2025 10:50

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Redação • 15/10/2025 10:28

“As mulheres estão loucas atrás dos homens”: CNJ instaura PAD e afasta desembargador que teve falas polêmicas em julgamento de assédio contra aluna de 12 anos

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Redação • 14/10/2025 13:42

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Redação • 13/10/2025 07:34

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Redação • 02/10/2025 13:09

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Redação • 25/09/2025 13:37

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Redação • 25/09/2025 11:58

Empresa deve adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de assediador, determina TST

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Redação • 24/09/2025 13:33