Justiça do Trabalho decide que execução individual de ação coletiva gera honorários Redação • 09/01/2026 13:34
Juiz decide que estelionato deve ser julgado no local onde o acusado recebeu o dinheiro Redação • 09/01/2026 12:33
Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar pacientes com câncer raro Redação • 09/01/2026 10:11
STJ define que remição de pena por EaD exige integração do curso ao projeto pedagógico do presídio Redação • 09/01/2026 08:28
STJ rejeita embargos fora do prazo e impede análise de matéria de ordem pública Redação • 08/01/2026 19:14
TCU suspende inspeção no Banco Central e leva caso Banco Master ao plenário Redação • 08/01/2026 16:39
Atraso de voo menor que quatro horas não gera indenização por conexão perdida, decide TJ-SC Redação • 08/01/2026 16:31
TJ-MG afasta prescrição intercorrente sem suspensão da execução por falta de bens Redação • 08/01/2026 15:42