TCU suspende inspeção no Banco Central e leva caso Banco Master ao plenário

O Tribunal de Contas da União decidiu acolher o recurso apresentado pelo Banco Central e suspendeu a inspeção que havia sido determinada no âmbito do processo que apura a liquidação extrajudicial do Banco Master. A análise do tema agora será feita pelo plenário da Corte, e não de forma monocrática.

A medida decorre dos embargos de declaração interpostos pelo Banco Central, nos quais a autarquia questionou a decisão do ministro relator, Jhonatan de Jesus, que havia determinado a inspeção do órgão regulador do sistema financeiro sem deliberação colegiada.

No despacho, o relator esclareceu que não reconheceu os embargos como instrumento processual adequado para o caso. Ainda assim, optou por aplicar, de forma subsidiária, dispositivos do Código de Processo Civil para suspender o andamento do procedimento e encaminhar a controvérsia ao plenário do TCU.

Segundo o ministro, a mesma legislação permitiria inclusive a rejeição imediata dos embargos, por decisão individual. No entanto, ele considerou que a repercussão pública do caso justificava uma análise mais ampla pelo colegiado da Corte de contas.

“A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou Jhonatan de Jesus.

ORIGEM DO CONFLITO

A controvérsia teve início após o relator acolher uma representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicitou a apuração de possíveis falhas na atuação do Banco Central na fiscalização do Banco Master e de suas empresas controladas. O pedido questiona os procedimentos que culminaram na decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira.

No curso do processo, o ministro entendeu que a nota técnica apresentada pelo Banco Central não era suficiente para esclarecer pontos considerados relevantes sobre o fluxo decisório que levou à intervenção no banco, o que motivou a determinação da inspeção.

O CASO

O Banco Master teve suas atividades oficialmente encerradas pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. A investigação apura um esquema de fraudes financeiras que pode ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões por meio da emissão e comercialização de títulos de crédito falsos.

Um dos sócios da instituição, Daniel Vocaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a aquisição do Banco Master. Também foram detidos os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.

Posteriormente, a Justiça Federal autorizou que todos respondessem ao processo em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica. Eles também ficaram proibidos de exercer atividades no sistema financeiro, de manter contato entre si e de deixar o país.

Com informações da Agência Brasil