Justiça Federal suspende 11º concurso do MPU para o cargo de Analista

A Justiça Federal, no âmbito da Seção Judiciária do Acre, determinou a suspensão do 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU) exclusivamente para o cargo de Analista - Área Direito. A decisão liminar ocorre após a Defensoria Pública da União (DPU) apontar irregularidades graves em questões da prova objetiva e o descumprimento de ordens judiciais anteriores.

A medida, tomada em regime de plantão no final de dezembro, interrompe a homologação dos resultados e as nomeações para o cargo. Os demais cargos e especialidades do certame não foram afetados e seguem com andamento regular.

O foco da contestação são as questões de nº 23 e 38 da prova objetiva (tipo 4 - Azul). Segundo a DPU, as falhas identificadas incluem erro material grosseiro, que consiste em referência a um órgão inexistente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e uma questão levantada sobre imunidade tributária que admite múltiplas interpretações, contrariando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o defensor federal Thiago Brasil, os vícios não são meras divergências de interpretação, mas "erros objetivos que comprometem a validade da avaliação".

DECISÕES ANTERIORES

Um dos pontos centrais para a suspensão foi o comportamento da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a Justiça, as irregularidades já haviam sido reconhecidas em processos individuais, nos quais foi determinada a anulação dos quesitos e o recálculo das notas para todos os candidatos em situação idêntica.

Entretanto, a banca teria restringido o cumprimento da ordem a apenas um candidato, ignorando a necessidade de aplicação coletiva para preservar o princípio da isonomia. "A suspensão visa evitar que o desrespeito à igualdade entre os concorrentes resulte em prejuízos irreparáveis", ressaltou o defensor.

A ação civil pública movida contra a União e a FGV busca assegurar a segurança jurídica e a lisura do processo seletivo nacional. O caso agora aguarda a análise do mérito pelo juízo responsável, enquanto as nomeações para a área do Direito permanecem congeladas. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a decisão.