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Justiça Federal valida embargo do Ibama em 182 propriedades no Pará por desmatamento ilegal

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Redação • 17/09/2025 14:14

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre nadador e clube esportivo e reconhece validade de contrato civil desportivo

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Redação • 17/09/2025 13:55

Justiça proíbe Torcida Jovem do Flamengo de frequentar estádios de futebol por dois anos

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Redação • 17/09/2025 13:37

OAB-AP prepara advocacia para novos desafios da “era do petróleo” e amplia serviços com contratação de psicólogo

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Redação • 17/09/2025 11:14

Caso Evandro: STJ nega recurso do MP-PR e mantém decisão que absolveu acusados

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Redação • 17/09/2025 08:06

“Devidamente vestido”: TJ-RJ alerta advogados sobre decoro em videoconferências após incidentes constrangedores

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Redação • 16/09/2025 13:57

Encarcerado por 530 dias após reconhecimento irregular deve receber quase R$ 400 mil de indenização do Estado de SP

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Redação • 16/09/2025 11:52

"Perdido na selva dos autos": Advogado alega que juiz tem memória seletiva e o compara a Indiana Jones

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Redação • 16/09/2025 10:46

Pedido de retificação da profissão na certidão de casamento possui interesse processual, entende STJ

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Redação • 16/09/2025 09:39

FastShop firma acordo com MP-SP e deve pagar R$ 100 milhões em multas e restituir valores desviados

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Redação • 16/09/2025 09:19

“Quebra insanável”: Juíza anula julgamento por violação de incomunicabilidade no Tribunal de Júri

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Redação • 16/09/2025 08:46

'Não houve abuso do direito de noticiar': TJ-SP nega indenização a família de Robinho por dano moral

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Redação • 15/09/2025 14:44