Caso Evandro: STJ nega recurso do MP-PR e mantém decisão que absolveu acusados

Em uma decisão que reafirma a inocência dos acusados no Caso Evandro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na terça-feira (16/9), um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acórdão mantém a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que absolveu Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira da morte de Evandro Caetano, de 6 anos, em Guaratuba (PR), em 1992.

O caso, que ganhou nova notoriedade com a série e o podcast "O Caso Evandro", investigou o desaparecimento e a morte da criança, culminando em uma série de julgamentos que marcaram a história da Justiça brasileira. A decisão do TJ-PR, ratificada agora pelo STJ, baseou-se em uma revisão criminal que considerou as confissões dos réus inválidas, por terem sido obtidas sob tortura por agentes da Polícia Militar.

A reviravolta jurídica foi impulsionada pela descoberta de fitas cassetes pelo jornalista Ivan Mizanzuk, que não estavam nos autos do processo e confirmavam as sessões de tortura. O MP-PR, ao recorrer, alegou que o TJ-PR teria analisado uma nova prova com possíveis ilegalidades.

No entanto, o colegiado do STJ, em uma sessão de menos de 15 minutos, negou o recurso, entendendo que as fitas não constituíam uma nova prova, mas sim um elemento que contextualizava uma prova já existente: a confissão dos réus. A decisão, segundo o ministro Rogério Schietti, deve servir de parâmetro para casos futuros. Além de negar o recurso, o STJ notificou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público.

LONGO PERCURSO JUDICIAL

O Caso Evandro foi marcado por um dos mais longos júris da história do Brasil. O processo, com mais de 20 mil páginas em 60 volumes, passou por cinco julgamentos. Em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão, mas obteve um indulto em 2016 da então presidente Dilma Rousseff. Sua mãe, Celina Abagge, teve o crime prescrito.

A divulgação do podcast Projeto Humanos foi fundamental para o desfecho do processo. As fitas descobertas por Mizanzuk não apenas embasaram a revisão criminal, mas também influenciaram o governo do Paraná a criar o grupo de trabalho "Caso Evandro: Apontamentos para o Futuro", visando nortear políticas públicas de combate à violência policial.