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Artigos de Redação (29054)
OAB-DF aciona Justiça contra cobrança de 'tributação mínima' sobre dividendos de advogados
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26/12/2025 17:02
Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados, autoriza CNJ
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26/12/2025 14:45
MDR Advocacia encerra 2025 com reconhecimentos que atestam excelência dos serviços jurídicos
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26/12/2025 14:26
Falsificação de assinatura não afasta prazo decadencial em ato sem outorga uxória, decide STJ
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26/12/2025 11:10
STF derruba lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves
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26/12/2025 10:50
Mensagens e áudios ofensivos em grupo de Whatsapp geram dever de indenizar, decide TJ-MG
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26/12/2025 10:45
Justiça condena prefeito de Diadema (SP) à prisão por associar Marcola, assessor de Lula, ao PCC
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26/12/2025 10:19
Precedentes qualificados: STJ chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em 2025
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25/12/2025 17:55