Justiça condena prefeito de Diadema (SP) à prisão por associar Marcola, assessor de Lula, ao PCC

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o prefeito de Diadema (SP), Taka Yamauchi (MDB), pelos crimes de difamação e injúria eleitoral contra o cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, que atua como chefe do gabinete pessoal do presidente Lula. A sentença fixa uma pena de seis meses e 25 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de dez dias-multa. A decisão ainda cabe recurso.

O caso teve origem em declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral em agosto de 2024. Na ocasião, o então candidato afirmou que "o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado" e declarou que "inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui para Diadema", sugerindo que os recursos não teriam destinação lícita.

SENTENÇA

Na decisão proferida pela 258ª Zona Eleitoral da capital, a juíza Clarissa Rodrigues Alves entendeu que o prefeito extrapolou os limites da crítica política. A magistrada destacou que Yamauchi associou de forma deliberada o apelido da vítima ao líder de uma facção criminosa nacional.

"É de conhecimento notório que ‘Marcola’, e não a vítima, é um dos líderes da facção criminosa denominada PCC", registrou a juíza, enfatizando que a construção da fala não deixou dúvidas sobre o potencial ofensivo e a intenção de induzir o público ao erro.

ARGUMENTOS DA DEFESA

A defesa de Taka Yamauchi argumentou que as falas seriam apenas "críticas genéricas" e que o auxiliar da Presidência, por ser figura pública, estaria sujeito ao escrutínio severo do debate eleitoral. Alegou ainda que o prefeito apenas reproduziu informações da imprensa.

No entanto, a magistrada rebateu os argumentos, afirmando que as matérias jornalísticas citadas jamais relacionaram a vítima ao crime organizado. Para o juízo, o réu "simplesmente juntou fatos de reportagens distintas" para criar uma narrativa ofensiva à reputação do assessor.

DESDOBRAMENTOS

Devido à gravidade da conduta e ao alcance da ofensa — transmitida ao vivo pela internet —, a juíza negou a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Este desfecho criminal soma-se a uma condenação anterior na esfera cível. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado que Yamauchi pagasse R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio, reconhecendo uma estratégia de desinformação durante o período eleitoral. O auxiliar da Presidência anunciou que doará o valor da indenização cível ao Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba, sua cidade natal.