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STJ reduz prazo prescricional para réus que fazem 70 anos antes de alteração da sentença Redação • 05/01/2026 11:23
Desembargador do TJ-AL avalia aposentadoria e anuncia postura mais independente Redação • 02/01/2026 11:55
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STF veda bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJ para pagamento de dívidas judiciais Redação • 31/12/2025 10:26
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Comissão da Câmara aprova justiça gratuita para pessoas com câncer, deficiência e TEA Redação • 31/12/2025 10:08