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PESAR NO MUNDO JURÍDICO: OAB decreta luto de sete dias pelo falecimento de José Afonso da Silva; STF enaltece ‘referência perene’ do jurista

Redação • 25/11/2025 18:03

Recuperação judicial não basta para concessão de justiça gratuita, decide TST

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Após condenação definitiva, Moraes determina perda de mandato de Ramagem

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STF envia ao STM decisão sobre perda de patente de Bolsonaro e generais condenados

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STF decreta trânsito em julgado e autoriza início do cumprimento das penas de Ramagem, Bolsonaro e Torres

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Morre o jurista José Afonso da Silva, aos 100 anos

Redação • 25/11/2025 14:26

CNJ cria laboratório voltado para aprimoramento de investigações, reparação e prevenção de falhas em condenações injustas

Redação • 25/11/2025 13:13