STF decreta trânsito em julgado e autoriza início do cumprimento das penas de Ramagem, Bolsonaro e Torres

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado das ações penais que tratam da tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A partir desse reconhecimento, não há mais possibilidade de recursos, e a execução das penas impostas pelo tribunal está autorizada.

Com o encerramento dos processos, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, determinar o início do cumprimento das condenações e definir os locais onde cada um dos réus deverá cumprir pena. A medida pode ser implementada a qualquer momento.

No julgamento, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa pretende insistir na transferência para prisão domiciliar, alegando idade e problemas de saúde. Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, também em regime fechado, por sua participação na articulação golpista após as eleições de 2022. Torres, por sua vez, foi condenado a 24 anos de prisão; segundo o STF, ele atuou ativamente para manter Bolsonaro no poder, fornecendo apoio jurídico para decretos de exceção, manipulando estruturas de segurança e contribuindo para a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

Bolsonaro está em prisão preventiva desde sábado (22), em Brasília, após decisão do STF cumprida pela Polícia Federal. A custódia não faz parte da pena definitiva, mas foi decretada depois de ele tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava por determinação judicial. Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, manter a medida cautelar. Moraes afirmou que houve “falta grave” na violação do equipamento e destacou descumprimentos anteriores de ordens judiciais, incluindo o uso de redes sociais apesar da proibição. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e lembrou episódios recentes de evasão de investigados ligados ao ex-presidente, entre eles o próprio Ramagem e a deputada Carla Zambelli, apontando risco de fuga.

Com a decisão, Bolsonaro continua detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por chefiar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e violar o Estado democrático de Direito.

FUGA DE RAMAGEM

A situação de Ramagem ganhou nova dimensão após sua fuga para os Estados Unidos. A esposa do deputado confirmou, em postagem nas redes sociais no domingo (23), que ele já estava no país e que ela havia viajado dias depois com as filhas. Na publicação, Rebeca Ramagem afirmou que a família não encontrava “garantia de uma justiça imparcial” no Brasil e alegou perseguição política. Em seguida, Ramagem declarou, sem apresentar provas, que possui “anuência” do governo norte-americano para permanecer no país, mencionando uma suposta comunicação informal durante entrevista ao canal de Allan dos Santos — também residente nos EUA e alvo de mandado de prisão no Brasil.

A declaração de trânsito em julgado pegou as defesas de surpresa. Advogados dos réus acreditavam que ainda poderiam apresentar embargos infringentes até 3 de dezembro. Esse tipo de recurso, no entanto, só é admitido quando há divergência de ao menos dois votos no julgamento, requisito que não foi cumprido no caso. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados. O STF optou por não aguardar a apresentação de eventuais recursos e declarou definitivas as condenações.

Com informações do Terra e CNN Brasil