PESAR NO MUNDO JURÍDICO: OAB decreta luto de sete dias pelo falecimento de José Afonso da Silva; STF enaltece ‘referência perene’ do jurista

A morte do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos, causou uma forte comoção na comunidade jurídica brasileira.

Referência do Direito Constitucional brasileiro, sua trajetória marcou a formação de advogados, magistrados, professores e estudantes ao longo de décadas, deixando contribuição decisiva para a doutrina, a jurisprudência e a cultura institucional do país. 

Em sinal de respeito e reconhecimento por sua contribuição à advocacia, a OAB Nacional decreta luto oficial de sete dias.

O presidente interino do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Junior, expressou solidariedade à família, aos amigos e à comunidade jurídica. “José Afonso da Silva é um dos pilares do constitucionalismo brasileiro. Sua obra e seu compromisso com a democracia influenciaram decisivamente o pensamento jurídico nacional. A advocacia perde um mestre cuja contribuição ultrapassa gerações”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, também lamentou o falecimento de José Afonso da Silva. "O direito constitucional perde o seu maior expoente. José Afonso foi responsável direto pela elaboração da atual Constituição e o autor de sua mais fiel interpretação. Deixa o legado de sabedoria e coerente defesa do Estado Democrático de Direito”, afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

PRIMA DO JURISTA

A conselheira federal da OAB Virgínia Afonso, que é primeira do jurista, lamentou profundamente a partida de uma das suas referências no Direito.

“O Brasil perde, com profundo pesar, José Afonso da Silva, referência incontornável do Direito Constitucional. Mais do que um jurista brilhante, José Afonso da Silva foi uma grande fonte de inspiração humana. Homem humilde, de sólida ética e extrema simplicidade, sempre valorizou a família e cultivou, no convívio cotidiano, os mesmos valores que defendia na academia e na vida pública. Com sua partida, os mineiros perdem um de seus filhos mais ilustres, e toda a nação se despede de uma inteligência singular, cuja genialidade permanecerá viva em seus livros, em sua doutrina e na memória de todos que, de algum modo, foram por ele influenciados. Fica a gratidão pelo legado e o compromisso de honrar, em nossas práticas e escolhas, os ideais que ele ajudou a construir”, escreveu Virgínia Afonso.

MEDALHA RUI BARBOSA

Detentor da Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, José Afonso da Silva também era presidente de honra da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

Também detentor da Medalha Rui Barbosa, o jurista Nabor Bulhões lamentou a partida do renomado colega. “O notável professor, jurista e advogado José Afonso da Silva, mestre de todos nós, fará muita falta ao Direito e à ciência do Direito no Brasil”, disse Nabor Bulhões.

PESAR DO STF

A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta, com profundo pesar, sua irrestrita solidariedade aos familiares, amigos, discípulos e à comunidade jurídica nacional pelo falecimento do Professor José Afonso da Silva.

Que o luto por seu passamento seja dignamente iluminado pela memória de um Mestre cuja obra e atuação se pautaram pela ética democrática, pela reafirmação do Estado de Direito e pela defesa inabalável dos princípios constitucionais da justiça, da liberdade e da solidariedade.

Que sua vida, seu magistério e seu legado intelectual permaneçam como referência perene na construção de uma jurisdição cada vez mais fiel à Constituição e comprometida com a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República.

VIDA E OBRA

Natural de Minas Gerais, José Afonso da Silva graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1957. Atuou como procurador do Estado de São Paulo, professor da USP e secretário da Segurança Pública entre 1995 e 1999. Participou do processo de elaboração da Constituição de 1988 como assessor convidado da Assembleia Nacional Constituinte. Autor de extensa produção acadêmica, publicou obras que se tornaram referências do estudo constitucional, entre elas Curso de Direito Constitucional Positivo, o qual é tido como o mais completo e atualizado estudo sobre a Constituição de 1988.