TSE definirá regras sobre "coligações cruzadas" para 2026 e decisão pode redesenhar alianças nos estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar uma consulta que tem o potencial de redesenhar a engenharia política nos 26 estados e no Distrito Federal para o pleito de 2026. Sob a relatoria da ministra Estela Aranha, a Corte analisará um questionamento do partido Republicanos sobre a flexibilização das alianças majoritárias, especificamente se partidos unidos na chapa para governador são obrigados a manter a mesma união estrita na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal.

O Novo Cenário de 2026 A consulta ganha relevância estratégica devido à natureza da próxima eleição geral. Diferentemente de 2022, quando apenas uma cadeira do Senado estava em disputa por estado, em 2026 haverá a renovação de dois terços da Casa (duas vagas). Essa dinâmica exige acomodações políticas mais complexas. Frequentemente, uma ampla frente partidária apoia um único governador, mas possui múltiplos candidatos competitivos ao Senado que não caberiam em uma chapa única e fechada.

A Revisão da Jurisprudência O tema revisitado traz à tona um debate jurídico intenso. Em 2022, o TSE decidiu, por um placar apertadíssimo de 4 a 3, vetar as coligações cruzadas, impondo uma simetria rígida: quem estivesse coligado para o governo deveria estar coligado para o Senado. No entanto, o cenário jurídico mudou drasticamente:

1. Renovação da Corte: Nenhum dos ministros que participaram da votação de 2022 compõe o plenário atual, o que abre caminho para um novo entendimento jurisprudencial sem o peso de manter a coerência com votos anteriores dos mesmos magistrados.
2. Lei das Eleições: A interpretação recai sobre o artigo 6º da Lei 9.504/1997 (alterada em 2021), que faculta a celebração de coligações majoritárias na mesma circunscrição, mas deixa margem para dúvidas sobre a obrigatoriedade de vinculação total entre os cargos.

As Hipóteses na Mesa

O Republicanos apresentou três cenários para o crivo do TSE:

• A obrigatoriedade de "espelhamento" total entre as chapas de governador e as duas vagas de senador.
• A possibilidade de partidos aliados ao governo se fragmentarem em sub-coligações diferentes para o Senado.
• A permissão para que um partido integrante da chapa do governador lance "candidatura avulsa" (isolada) para o Senado.

A decisão do TSE será determinante para a formação de palanques regionais, influenciando diretamente a distribuição de tempo de TV e verbas do fundo eleitoral.