STJ é o primeiro tribunal do país a criar identificador para rastrear processos sobre questões raciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a utilizar, desde setembro, um identificador específico para processos que envolvem temática racial. A ferramenta, acessível a ministros e servidores, foi criada para facilitar o rastreamento e a análise de ações que tratam de questões raciais no acervo da corte.

A implementação surgiu a partir de estudos da Comissão para a Igualdade Racial, vinculada ao programa Humaniza STJ, e foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Judiciária. O projeto tomou como referência o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, diante da ampliação de debates públicos e políticas relacionadas ao tema.

Com o novo marcador, processos que tratam de racismo, injúria racial, cotas educacionais, regularização de comunidades quilombolas e outros assuntos correlatos podem ser rapidamente identificados nos sistemas internos do tribunal. A funcionalidade foi incorporada inicialmente aos sistemas de Informações Processuais Web e ao Visualizador Web, devendo ser expandida gradualmente para outros ambientes digitais, como escaninhos eletrônicos e consultas internas dos gabinetes.

Para definir quais ações receberiam a marcação, a Secretaria Judiciária criou uma metodologia que alia classificação temática e indexação legislativa. O sistema utiliza dispositivos legais e assuntos da tabela do CNJ relacionados à questão racial para atribuir automaticamente o identificador. Oito classes de assuntos já estão vinculadas, abrangendo desde crimes de preconceito até políticas de ações afirmativas na educação. A tendência, segundo o tribunal, é que novas categorias sejam incluídas conforme a classificação processual evolua.

Com a adoção do marcador, o STJ se torna a primeira corte do país a instituir um sistema próprio de identificação de processos com temática racial. Atualmente, 109 ações tramitam com essa sinalização. A iniciativa acompanha movimentos recentes do Judiciário, como o mutirão anunciado pelo CNJ durante o Mês da Consciência Negra, e busca aprimorar o monitoramento e a priorização desses casos, reforçando o compromisso institucional com políticas de equidade racial.