STF envia ao STM decisão sobre perda de patente de Bolsonaro e generais condenados

Com a conclusão do julgamento sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encaminhou ofícios ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que indiquem os próximos passos sobre a eventual perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A partir deste ponto, o processo segue exclusivamente na esfera da Justiça Militar, sem participação do STF.

Agora, caberá ao STM avaliar se os quatro manterão seus postos e patentes ou se serão excluídos das Forças Armadas — uma medida considerada, no meio militar, mais grave do que a própria pena de prisão. Nesses casos, o Ministério Público Militar apresenta representação por “indignidade”, que é submetida ao julgamento do plenário do STM, composto por 15 ministros. Será a primeira vez que o tribunal analisará situações envolvendo generais de quatro estrelas.

Caso o tribunal decida pela exclusão, Bolsonaro e os três generais perderão título, remuneração, aposentadoria e todos os benefícios militares. Nessas situações, a legislação classifica o oficial como “morto” para fins administrativos, o que gera pensão para os dependentes. O governo, porém, enviou ao Congresso um projeto para extinguir a pensão em casos de “morte ficta”, tema que segue em discussão parlamentar.

COMO FUNCIONA O PROCEDIMENTO DE PERDA DE PATENTE

Início da representação:
Depois do trânsito em julgado no STF — quando não há mais possibilidades de recurso —, o Ministério Público Militar pode apresentar representação por “indignidade”. Não existe prazo definido para esse protocolo.

Análise pelo STM:
A representação é examinada pelo plenário do Superior Tribunal Militar. Os ministros decidem se o oficial deve ou não ser excluído da Força. O início do processo também não tem prazo determinado.

Decisão sobre posto e patente:
Se o tribunal concluir que há fundamentos suficientes, decreta-se a perda do posto e da patente. Embora o STM costume julgar esse tipo de caso, esta será a primeira vez que o procedimento envolverá generais de quatro estrelas.

Consequências e “morte ficta”:
O militar perde o direito ao soldo, e o valor passa a ser transferido para cônjuges ou filhos. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, no mês passado, a extinção desse benefício nas Forças Armadas.

SITUAÇÃO APÓS JULGAMENTO DO STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, determinou o trânsito em julgado e ordenou a execução imediata das penas. Jair Bolsonaro deverá cumprir a condenação de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Também foram presos os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, condenados por participação na tentativa de ruptura institucional.

Outro condenado ligado à cúpula militar, o ex-ministro Walter Braga Netto — preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação de Mauro Cid — permanecerá detido em um quartel no Rio de Janeiro.