União estável após hipoteca pode garantir impenhorabilidade do imóvel, decide STJ Redação • 13/01/2026 08:13
Justiça condena banco a indenizar homem trans por recusar a atualizar cadastro Redação • 12/01/2026 13:21
Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é prática abusiva, define TJ-MT Redação • 12/01/2026 11:48
Justiça nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA generativa em acórdão Redação • 12/01/2026 10:50
Se há risco de morte, transfusão de sangue não fere liberdade religiosa, decide TJ-SP Redação • 10/01/2026 18:58
STJ restabelece afastamento de prefeito de município do Pará suspeito de fraude e corrupção Redação • 10/01/2026 13:53
Messias enaltece Lewandowski à frente do Ministério da Justiça: “modelo de integralidade” Redação • 10/01/2026 11:40
Lula nomeia o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto como ministro interino da Justiça Redação • 10/01/2026 11:07
Medidas protetivas representam 47% das ações registradas no Plantão do recesso forense Redação • 09/01/2026 14:50
Justiça do Trabalho decide que execução individual de ação coletiva gera honorários Redação • 09/01/2026 13:34
Juiz decide que estelionato deve ser julgado no local onde o acusado recebeu o dinheiro Redação • 09/01/2026 12:33