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TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial e penhora de bens em nome de cônjuge da pessoa executada em ação trabalhista

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Redação • 16/10/2025 12:39

TJ-SP condena mulher a 6 anos de prisão em regime semiaberto por extorquir idosa sob alegação de ter realizado ‘trabalhos espirituais’

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Redação • 16/10/2025 11:36

Mulher que deu à luz antes de assumir cargo possui direito à licença-maternidade, diz TJ-SP

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Redação • 15/10/2025 12:05

STJ nega HC do influenciador Renato Cariani por entender que investigação da PF não basta para fixar competência do juízo

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Redação • 15/10/2025 12:05

Seis anos da Lei de Liberdade Econômica: importante conquista para o ambiente de negócios do Brasil

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Redação • 14/10/2025 11:38

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio mesmo sem receber as chaves, decide STJ

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Redação • 14/10/2025 08:28

Ministro do STJ revoga decisão de afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo (SP)

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Redação • 13/10/2025 13:50

‘Serial killer’ do envenenamento: estudante de direito é presa preventivamente por suspeita de matar quatro pessoas

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Redação • 13/10/2025 08:56

Cláusula de impenhorabilidade não blinda bens de dívida prévia à herança, determina TJ-SP

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Redação • 13/10/2025 08:18

Juíza concede liminar e suspende sanções da CBF a clube por dívidas pré-recuperação judicial

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Redação • 10/10/2025 13:15

TST determina reintegração e indenização de R$ 60 mil a técnico com transtorno bipolar dispensado sem justificativa durante treinamento

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Redação • 10/10/2025 10:55

Justiça suspende prorrogação antecipada de concessão da Enel em São Paulo

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Redação • 10/10/2025 09:31