Lei municipal que proibia Marcha da Maconha é inconstitucional, decide STF
Redação
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22/12/2025 19:18
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Artigos de Redação (29054)
OAB aciona STF para impedir cobrança de IR sobre lucros de empresas do Simples Nacional
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22/12/2025 18:24
Justiça garante redução de dívida do Fies a médica que trabalhou no SUS durante a pandemia de Covid-19
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22/12/2025 16:56
Lula sanciona aumento de 8% para servidores do Judiciário em 2026 e veta reajustes para 2027 e 2028
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22/12/2025 16:45
TJ-SP determina que plano de previdência reajuste benefício de aposentado de R$ 2,3 mil para R$ 3,9 mil
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22/12/2025 16:13
PGR dá parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti condenado por invasão ao CNJ
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22/12/2025 16:00
Justiça do Rio homologa plano de recuperação judicial do Vasco
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22/12/2025 11:52
A OAB que se… RESPEITA!!!
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22/12/2025 11:27
Justiça condena Nubank a ressarcir e indenizar mulher vítima de golpe do falso funcionário
Redação
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22/12/2025 09:43