PGR dá parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti condenado por invasão ao CNJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de regime do hacker Walter Delgatti, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22).

Condenado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, Delgatti foi responsabilizado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a sentença, a ação ocorreu a mando da ex-deputada Carla Zambelli e resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o condenado já cumpriu um ano, 11 meses e cinco dias de pena, o que corresponde a 20% do total, percentual que garante o direito à progressão para o regime semiaberto, conforme prevê a legislação penal.

Além do tempo de pena cumprido, a PGR destacou o bom comportamento carcerário de Delgatti. De acordo com o atestado emitido pela unidade prisional, o interno apresenta conduta adequada durante o cumprimento da pena, atendendo, assim, aos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a mudança de regime.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo de execução penal e do pedido apresentado pela defesa. Até o momento, não há prazo definido para que o STF decida sobre a progressão.

Com informações da Agência Brasil