STJ solta condenado ao semiaberto e reafirma direito de recorrer em liberdade
Redação
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09/01/2026 17:04
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Juiz decide que limites de ruídos devem ser respeitados durante o dia
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09/01/2026 15:59
Lei Maria da Penha concentra 47% dos processos no plantão do TJ-RJ
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09/01/2026 15:46
Medidas protetivas representam 47% das ações registradas no Plantão do recesso forense
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09/01/2026 14:50
Justiça do Trabalho decide que execução individual de ação coletiva gera honorários
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09/01/2026 13:34
Juiz decide que estelionato deve ser julgado no local onde o acusado recebeu o dinheiro
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09/01/2026 12:33
Justiça Federal suspende 11º concurso do MPU para o cargo de Analista
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09/01/2026 11:09
Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar pacientes com câncer raro
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09/01/2026 10:11
STJ define que remição de pena por EaD exige integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
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09/01/2026 08:28
STJ rejeita embargos fora do prazo e impede análise de matéria de ordem pública
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08/01/2026 19:14