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STJ afasta indenização automática por atraso de voo e exige prova de sofrimento Redação • 26/01/2026 14:20
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Para Fachin, Supremo deve se autolimitar para que não haja limitação de um poder externo Redação • 26/01/2026 11:55
PGR se posiciona contra soltura de Filipe Martins após descumprimento de cautelar Redação • 25/01/2026 13:18
TSE propõe regras para ampliar acessibilidade e organizar normas das eleições de 2026 Redação • 25/01/2026 13:12
OAB-SC vê inconstitucionalidade em lei estadual que acaba com cotas raciais em universidades Redação • 24/01/2026 12:36