Para Fachin, Supremo deve se autolimitar para que não haja limitação de um poder externo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte precisa avançar na adoção de um código de conduta para seus integrantes como forma de autorregulação institucional.

"Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, disse Fachin, em referência ao risco de interferências caso o STF não estabeleça regras próprias para lidar com questões éticas e comportamentais.

Segundo o ministro, o tema deve ser conduzido com responsabilidade — “urgência, mas sem pressa”, resumiu, citando o lema festina lente. Para o ministro, o desafio está em avançar sem atropelos, mas também sem inércia.

Ele afirmou que o debate sobre o código ainda está em fase inicial, mas já alcançou um grau de “maturidade institucional” que torna sua discussão inevitável. Fachin ressaltou que o foco está em delimitar condutas que, mesmo fora da esfera jurisdicional, podem gerar repercussão pública e institucional. Como exemplo, mencionou situações permitidas pela Loman — como magistrados serem cotistas ou acionistas de empresas — que poderiam ser regulamentadas de forma mais restritiva.

Apesar de reconhecer que alguns ministros defendem adiar a discussão por se tratar de ano eleitoral, Fachin alertou que a demora pode abrir espaço para interferências externas. Ele citou experiências internacionais, mencionando Polônia, Hungria e México como países em que tribunais enfrentaram limitações impostas por outros Poderes.

Ao defender que a transparência seja o eixo central das novas normas, o ministro destacou a importância de esclarecer inclusive a atuação profissional de familiares de magistrados. Pai de uma advogada, afirmou não ver problema em parentes atuarem na advocacia, desde que tudo seja público: “Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, disse.

Fachin explicou que o código não deve ser um gesto moralista, mas sim uma mudança cultural e um instrumento de proteção institucional. Ele lembrou que cortes constitucionais de países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos e Portugal já adotam códigos semelhantes.

O ministro também citou iniciativas nacionais em andamento, como as diretrizes elaboradas pela Fundação FHC e uma proposta em fase final de comissão da OAB/SP com participação de ex-ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Ao analisar o ambiente político, Fachin afirmou não ver risco real de avanço de pedidos de impeachment contra ministros no Senado, mas avaliou que o código pode funcionar como “solução de compromisso” para atenuar tensões. Ele reconheceu que o STF enfrenta desgaste perante a sociedade e que “a Corte nem sempre se ajuda”, citando a recente ampliação do foro especial — decisão da qual divergiu.

Com o tema em debate, o presidente do STF disse pretender conduzir a discussão de forma prudente, mas sem perder de vista o objetivo central: reforçar a confiança institucional por meio de regras claras e maior transparência.