Justiça mantém condenação de rede hospitalar por jornadas de trabalho irregulares

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Hospitais Integrados da Gávea S/A, do Distrito Federal, por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho de profissionais da área da saúde. Em decisão recente, o TRT-10 analisou recursos apresentados pela empresa e confirmou, em sua essência, o entendimento adotado em primeiro grau, sem modificar o resultado do julgamento.

No acórdão, a 3ª Turma destacou que o conjunto probatório demonstrou o descumprimento reiterado das normas relativas à duração do trabalho e aos períodos de descanso legalmente assegurados aos empregados. Para o colegiado, ficou evidenciado que a conduta empresarial extrapolou situações pontuais, configurando prática incompatível com a proteção à saúde, à segurança e à dignidade dos trabalhadores.

Ao tratar da indenização por dano moral coletivo, o juiz relator Antonio Umberto Souza Júnior ressaltou que a reparação fixada não tem caráter meramente compensatório, mas também educativo: “O que se objetiva é compensar a comunidade lesada e desestimular o lesante, com intuito pedagógico, a transgressão da ordem jurídica”, fundamento que levou à manutenção do valor arbitrado na sentença.

O TRT-10 afastou a tese de limitação das multas previstas para o caso de descumprimento das obrigações impostas. Segundo o acórdão, a multa diária possui natureza coercitiva e processual, sendo instrumento legítimo para assegurar a efetividade das decisões judiciais e o cumprimento das normas trabalhistas.

A procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercante representou o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal na sessão de julgamento. A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Maria Nely Bezerra de Oliveira. A atuação ministerial no caso reforça o compromisso institucional com a defesa de condições de trabalho compatíveis com a legislação e com a preservação da saúde física e mental dos profissionais da área da saúde, especialmente em ambientes hospitalares, onde a sobrecarga de jornadas pode representar riscos ampliados.

Atualmente, o processo está sob a responsabilidade do procurador regional do Trabalho Valdir Pereira da Silva, que acompanha o cumprimento das determinações judiciais.