PGR se posiciona contra soltura de Filipe Martins após descumprimento de cautelar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se neste sábado (24) pela manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão foi decretada após o relator constatar o descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. Segundo os autos, Filipe Martins teria acessado a plataforma LinkedIn, o que, na avaliação do Ministério Público, configura violação direta da determinação judicial.

No parecer encaminhado ao STF, Gonet ressaltou que há provas documentais suficientes para comprovar o descumprimento da cautelar. De acordo com o procurador-geral, registros indicam que o ex-assessor acessou a rede social no dia 28 de dezembro de 2025, mesmo após a proibição estabelecida em 26 de dezembro do mesmo ano.

“Constata-se a existência de prova documental que demonstra o acesso do réu à rede social LinkedIn em 28.12.2025, o que caracteriza violação da medida cautelar imposta pelo juízo”, afirmou Gonet.

O chefe do Ministério Público Federal também rebateu o argumento da defesa de que Martins não publica conteúdos em redes sociais desde 2022. Para o PGR, a restrição judicial era ampla e abrangia não apenas a publicação, mas também o simples acesso e navegação em plataformas digitais.

“A vedação imposta não se limitava à realização de postagens, mas compreendia qualquer forma de uso das redes sociais, inclusive o acesso e a consulta a perfis”, destacou no parecer.

Ainda conforme a manifestação, Filipe Martins já foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão, embora o acórdão da condenação ainda não tenha sido formalmente publicado.

A informação que embasou a decretação da prisão foi encaminhada ao STF por um coronel da reserva da Aeronáutica, que relatou o acesso do ex-assessor à plataforma LinkedIn. Filipe Martins está preso desde o início deste ano, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do Metrópoles