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STJ vai decidir se quebra de sigilo para obter prova via Whatsapp Web é lícita Redação • 06/10/2025 14:13
Juiz reconhece trabalho análogo à escravidão em local para tratar dependentes químicos e condena instituição a indenizar pacientes Redação • 06/10/2025 12:01
STJ reconhece prescrição da pretensão punitiva e arquiva processo contra cantor Victor Chaves por agressão à ex-mulher Redação • 04/10/2025 14:10
Defesa da autonomia e da transparência: Caixas de Assistência se manifestam em reunião na OAB Nacional Redação • 03/10/2025 18:09
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Justiça de MG veta parcialmente nome africano para bebê; decisão alega que fonética pode ''gerar confusão'' Redação • 01/10/2025 12:40
“Troféu de mais lerda do setor”: Juíza do Trabalho condena rede de laboratórios a indenizar funcionária com TDAH por bullying Redação • 30/09/2025 12:18
‘Competência privativa da União’: TJ-MG suspende lei que permite uso de bíblias em escolas de BH Redação • 30/09/2025 11:21
Tio que trocou fechaduras e expulsou sobrinha de imóvel herdado é condenado a pagar R$ 6 mil por danos morais Redação • 26/09/2025 11:12
Presidente da CAAMG, Ângela Botelho, se manifesta contra o processo sigiloso em tramitação na OAB Nacional, que ameaça a autonomia das Caixas de Assistência Redação • 25/09/2025 18:33