STF determina que estado indenize homem por erro de cálculo que atrasou progressão da pena
Redação
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30/01/2026 09:59
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Artigos de Redação (29041)
CNMP aprova permuta nacional entre membros do Ministério Público dos Estados
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30/01/2026 09:27
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo, decide STJ
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30/01/2026 08:51
Toffoli retira sigilo de depoimentos e acareação no âmbito da operação Compliance Zero
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29/01/2026 20:55
OAB vai a AGU defender prerrogativas da advocacia após portaria sobre litigância abusiva
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29/01/2026 20:06
Juiz manda BB manter atendimento presencial no MA e pagar R$ 54 milhões em danos coletivos
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29/01/2026 19:55
Justiça do Rio proíbe John Textor de negociar jogadores do Botafogo
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29/01/2026 18:45
Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH para motoristas sem multas
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29/01/2026 17:33
TJ-RJ mantém indenização a consumidor que encontrou vidro em garrafa de Coca-Cola
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29/01/2026 17:22
Justiça expede precatório e libera indenização de R$ 3 milhões a Clarice Herzog
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29/01/2026 17:12