Justiça expede precatório e libera indenização de R$ 3 milhões a Clarice Herzog

A 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a expedição do precatório referente à indenização de R$ 3 milhões que a União deverá pagar a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura durante a ditadura militar. Com a medida, o pagamento poderá ser incluído no orçamento do próximo ano.

A liberação do precatório ocorreu dias após a revista a revelação que a tramitação do processo estava lenta, o que vinha impedindo o recebimento da reparação pela viúva. Diante da situação, os advogados da família, Beatriz Cruz e Paulo Abrão, afirmaram que sucessivas exigências judiciais estavam criando obstáculos ao cumprimento do direito, agravando a preocupação em razão do estado de saúde de Clarice.

A defesa chegou a protocolar pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando demora excessiva no andamento do caso. No entanto, após a expedição do precatório, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu arquivar o procedimento.

Para o corregedor, não houve irregularidade na condução do processo. Segundo ele, a vara atuou dentro dos prazos legais e a Corregedoria não poderia interferir apenas com base na urgência subjetiva da situação. Em sua decisão, Campbell destacou que a atuação do CNJ se limita ao controle do zelo funcional e da produtividade dos magistrados.

HISTÓRICO DO CASO

A responsabilização do Estado brasileiro pela morte de Vladimir Herzog teve início ainda em 1978, quando um juiz federal reconheceu que o jornalista morreu de causas não naturais e condenou a União a indenizar a família. Apesar do trânsito em julgado da sentença em 1995, a decisão não foi cumprida à época.

Décadas depois, em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu que Herzog foi estrangulado por agentes do regime militar e que houve tentativa de encobrir o crime com a simulação de um suicídio. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos confirmou que o jornalista foi assassinado pelo Estado brasileiro e determinou a realização de investigação completa, além do pagamento de US$ 60 mil a título de reparação aos familiares.

Em junho do ano passado, ao completar 50 anos da morte de Herzog, a Advocacia-Geral da União firmou acordo com a família para o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais. O valor inclui parcelas retroativas de pensão mensal concedida em decisão liminar da Justiça Federal.

Com informações do Consultor Jurídico