Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior, decide STJ
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04/11/2025 08:27
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AASP realiza 24º Simpósio Regional em Campinas com foco em reformas e impactos da COP 30
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03/11/2025 20:32
Moraes mantém prisão do General Braga Netto e cita risco de fuga após condenação a 26 anos de prisão
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03/11/2025 17:45
Mulher presa injustamente por 6 anos morre de câncer dois meses após ser absolvida no RS
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03/11/2025 17:09
Senado aprova projeto que altera critérios para prisão preventiva e audiência de custódia
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03/11/2025 17:01
Trama golpista: Mauro Cid passa por audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica
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03/11/2025 16:08
STF mantém proibição de uso de nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos
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03/11/2025 15:43
Relator da ADPF das Favelas, Moraes faz reuniões no Rio para discutir Operação Contenção
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03/11/2025 15:37