Relator da ADPF das Favelas, Moraes faz reuniões no Rio para discutir Operação Contenção

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, faz uma série de reuniões com autoridades do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3), na capital fluminense. O objetivo é colher informações sobre a Operação Contenção, realizada na terça-feira passada (11), que deixou 121 mortos.

Moraes se tornou relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso. A ação estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. 

Esta é a terceira reunião de Moraes com autoridades fluminenses nos últimos dias. Pela manhã, o ministro se encontrou com o governador Cláudio Castro e com a cúpula de segurança do estado, incluindo chefes das Polícias Militar e Civil, responsáveis pelas recentes megaoperações nos complexos do Alemão e da Penha, que resultaram em 121 mortes — 117 suspeitos e 4 policiais. Moraes também se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Participaram da reunião, além de Moraes e Castro:

• o secretário de Segurança Pública, Victor Santos;
• o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes;
• o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi;
• o procurador-geral do Estado, Renan Saad;
• Antonio Edilio, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.

O governador do Rio de Janeiro ao ministro Alexandre de Moraes, que a megaoperação realizada contra o Comando Vermelho seguiu as diretrizes estabelecidas pela Corte no julgamento da ADPF das Favelas.

De acordo com o governador, a ação “foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas e com emprego proporcional da força”, conforme registrado em petição enviada nesta segunda-feira (3) ao relator do caso.

Castro declarou que, em resposta à intervenção estatal, o grupo criminoso “orquestrou uma série de ações de represália imediata”, o que, segundo ele, demonstrou “a capacidade de controle social e poder de intimidação” da facção. O governador afirmou ainda que cerca de 500 criminosos participaram da reação, utilizando armamento de alto poder bélico e métodos com potencial letal, o que justificaria, segundo ele, o nível de força empregado pelas forças de segurança.

As diligências prévias à operação, conforme o documento, incluíram a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, análises de dados obtidos em nuvem e o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Equipes técnicas das polícias Civil e Militar trabalharam por cerca de 60 dias na definição da estratégia de execução.

O governador destacou que a operação foi resultado de “planejamento exaustivo”, antecedido por aproximadamente um ano de investigações conduzidas pelas forças de segurança estaduais, com apoio das áreas de inteligência e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além da colaboração de outros entes federativos, especialmente o Estado do Pará.

Castro encaminhou ao ministro um relatório de 26 páginas com informações solicitadas pelo STF, incluindo detalhes sobre o grau de força empregado, número de agentes mobilizados, identificação das forças atuantes, tipos de armamento utilizados, além de dados sobre mortos, feridos e detidos. O documento também apresenta medidas adotadas para garantir a responsabilização em casos de abusos ou violações de direitos humanos.

Na introdução do texto, o governador contextualiza o porte e a natureza da organização criminosa alvo da operação, descrevendo o Comando Vermelho como um grupo “plenamente comparável a organizações narcoterroristas internacionais”. Ele afirma que a ação não se tratou de uma operação rotineira, mas de um enfrentamento a uma facção “altamente estruturada, fortemente armada e com histórico de resistência violenta”.

Após a reunião, Moraes não falou com a imprensa. Já o governador disse que os dois conversaram "sobre o projeto de retomada [de territórios] que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". "Demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime”, afirmou Castro. 

Moraes também visitou a Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde está instalado o sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar, com acompanhamento em tempo real dos deslocamentos em todo o território fluminense. O CICC é o principal polo de integração das forças de segurança do estado. Atua no monitoramento em tempo real de ocorrências, grandes eventos e situações emergenciais, reunindo representantes das polícias, Bombeiros, Defesa Civil, Detran e órgãos federais e municipais.

O ministro decretou neste domingo (2),  a preservação "rigorosa e integral" dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que foi a incursão policial mais letal da história do estado.

OPERAÇÃO CONTENÇÃO

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 121 pessoas mortas, sendo quatro policiais. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam operação como uma "chacina". 

Com informações da Agência Brasil, G1 e CNN Brasil