Toffoli é sorteado relator de ação no STF que pede instalação da CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quarta-feira (11) relator de uma ação que pede a instalação da chamada CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A distribuição do processo ocorreu por volta das 13h53, conforme registro do sistema da Corte.

O caso chegou ao Supremo por meio de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar sustenta que o requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito já reúne o apoio necessário de deputados e, portanto, deveria ser colocado em prática pela Câmara.

Segundo Rollemberg, o pedido foi assinado por mais de 200 parlamentares, número superior ao mínimo exigido — um terço da composição da Casa — para a criação de uma CPI. Na avaliação do deputado, os fatos relacionados à negociação envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) justificam a abertura da investigação.

O parlamentar também afirma que a instalação da comissão tem sido travada por resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A discussão ocorre em meio à repercussão política do caso no Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) tornou-se alvo de um pedido de impeachment apresentado por partidos de oposição na esteira das suspeitas envolvendo a negociação.

POSSÍVEL IMPEDIMENTO

Apesar de ter sido escolhido relator, Toffoli ainda pode declarar impedimento ou suspeição para analisar o processo após a chegada do caso ao seu gabinete.

A distribuição do mandado de segurança foi feita por sorteio entre os ministros do Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, não participa desse tipo de distribuição.

RELAÇÃO COM O CASO MASTER

O sorteio ocorre poucos meses depois de Toffoli ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo. A saída ocorreu em fevereiro, após questionamentos sobre sua atuação no processo.

Na ocasião, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin um relatório com indícios de possíveis conexões entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco.

Entre os pontos citados estava a aquisição, pelo banco ligado a Vorcaro, de participação em um empreendimento turístico do qual Toffoli admitiu ser sócio. O Supremo, entretanto, não declarou a suspeição do ministro, o que manteve válidas as decisões tomadas por ele no período em que conduziu o caso.

JULGAMENTO SOBRE PRISÃO DE VORCARO E CONFLITOS NA INVESTIGAÇÃO

Nesta sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF deverá iniciar julgamento virtual para decidir se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão de Vorcaro.

Nos bastidores da Corte, interlocutores de Toffoli afirmam que o ministro tende a participar do julgamento e pode acompanhar o entendimento do relator, em meio à tentativa de reduzir o desgaste provocado por sua atuação anterior nas investigações.

Enquanto esteve à frente do caso Master, Toffoli protagonizou divergências públicas com a Polícia Federal sobre o andamento das apurações. Em determinado momento, o ministro chegou a acusar a corporação de falta de empenho na condução da segunda fase da operação.

Os investigadores, por sua vez, alegaram que a nova etapa da investigação não havia sido deflagrada antes por falta de informações precisas sobre os endereços dos alvos.

Entre decisões consideradas controversas no período, Toffoli determinou que o material apreendido pela Polícia Federal fosse lacrado e guardado nas dependências do Supremo. Posteriormente, ordenou o envio dos documentos à Procuradoria-Geral da República e indicou os peritos da Polícia Federal responsáveis pela análise do conteúdo.

Com informações do Globo