A remuneração da magistratura não é o principal problema da Justiça brasileira. Ainda assim, os chamados “penduricalhos” tornaram-se um dos temas mais inflamados do debate público — como se deles dependesse o equilíbrio das contas públicas ou a própria moralidade do sistema.

O foco agora está no Supremo. A depender do alcance da decisão que vier do Plenário, o STF pode mexer não apenas em verbas específicas, mas no próprio desenho da carreira da magistratura.

O que está em discussão transcende a contenção de gastos nos tribunais. Trata-se do modelo de estruturação da magistratura e dos incentivos que sustentam — ou desorganizam — o funcionamento do sistema de Justiça. Uma reconfiguração abrupta pode produzir efeitos sistêmicos que vão além da planilha. O receio, nos bastidores, não é apenas financeiro. É funcional.

Há, evidentemente, distorções que precisam ser enfrentadas. Mas há também um dado frequentemente ignorado: o aumento exponencial da carga processual, o acúmulo de unidades judiciais e a ampliação das atribuições administrativas. Parte das verbas questionadas nasce justamente dessa sobrecarga estrutural.

A questão central é objetiva: como exigir produtividade crescente, responsabilidade institucional ampliada e independência decisória sem discutir, com seriedade, a estrutura de incentivos da carreira?

Transformar o tema em bandeira moral pode render aplausos imediatos. O problema é que decisões estruturais tomadas sob pressão costumam gerar custos invisíveis — e esses raramente aparecem na planilha.

Se o debate continuar reduzido ao “fetiche” dos “penduricalhos”, o risco é deslocar o foco do que realmente importa: gestão, eficiência e qualidade da prestação jurisdicional.

No fim, o “fetiche” pode cobrar seu próprio preço. E, quando o debate simplifica demais um problema estrutural, quem paga a conta é sempre o cidadão.